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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia lembra que Moro ‘mudou de ideia’ sobre excludente

Equipe BR Político

Rodrigo Maia reforçou nesta segunda, 23, que não quis polemizar com o ministro Sergio Moro quando pediu cautela a legisladores, no domingo, 22, com a excludente de ilicitude – redução ou isenção de pena a policiais que causarem morte durante sua atividade. Ele lembra que o titular de Justiça foi contra a proposta do pacote anticrime hoje em discussão na Câmara. Ontem, Moro tentou desassociar sua proposta à morte da menina Ágatha, de 8 anos, provocada por um fuzil durante operação policial.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“A minha posição não é de polemizar. O ministro Moro tinha no início do ano posições divergentes das que ele defendeu ontem e hoje em relação à excludente. A posição dele era muito mais na defensiva, como se fosse do presidente (Jair Bolsonaro) e não da que ele tem hoje. Ele mudou de posição, é legítimo”, disse Maia, em Curitiba, informa o Broadcast Político.

Em novembro do ano passado, Moro afirmou que a excludente de ilicitude deveria ser empregada apenas em Estados onde o crime organizado deixa a população em “estado permanente de exceção”. “A nossa legislação, ao meu ver, já contempla essas situações de legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal. Tem que ser avaliado, no entanto, será necessária uma regulação melhor”, como registrou o G1 à época.

Em nota técnica divulgada em maio, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) afirmou que da maneira que o texto está redigido por Moro, a alteração da lei poderia ser usado até para “exculpar” policiais que cometerem feminicídio, lembra o Estadão.