Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Rosa reafirma voto pelo trânsito final em julgado

Vera Magalhães

A ministra Rosa Weber faz um longo voto no plenário do STF no julgamento das ADCs que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Ela fez um pormenorizado histórico das idas e vindas do próprio Supremo na interpretação do dispositivo, e depois explicou sua própria postura: a de ter votado, no mérito, pela tese de que o momento do cumprimento da pena é apenas o trânsito final em julgado, mas ter votado depois pela manutenção e aplicação da jurisprudência em julgamento de casos concretos, como habeas corpus.

Ministra Rosa Weber durante julgamento sobre prisão após segunda instância no STF

Ministra Rosa Weber. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Rosa disse que, nos casos concretos, votou pelo respeito ao princípio da colegialidade e pela manutenção da jurisprudência, por entender que negar essas duas vertentes causaria insegurança jurídica.

Mas que, no julgamento das ADCs, o momento é de julgar a tese, o princípio abstrato, e, neste caso, para ela, a Constituição é expressa e taxativa de que a presunção de inocência só se encerra com o trânsito final em julgado de sentença penal condenatória. Por isso, segundo ela, a prisão provisória depois da segunda instância fere o princípio da presunção de inocência.

Ela reconheceu como legítimo o desejo da sociedade por efetividade da Justiça e combate à impunidade, mas afirmou que não se pode fazê-lo negando um princípio constitucional que, no seu entender, não admite interpretação.