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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

RS deve aderir em breve a regime de recuperação fiscal, diz Leite

Equipe BR Político

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Estado deve aderir “em breve” ao regime de recuperação fiscal. Na semana passada, o governador apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um plano que, segundo as estimativas de Leite, daria uma economia de R$ 66 bilhões em seis anos ao Rio Grande do Sul. Leite propõe privatizar algumas companhias como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), e a empresa de gás do Estado, a Sulgás. A privatização das duas já foi sancionada pelo governador. Já o banco gaúcho Banrisul deve permanecer estatal.

O regime de recuperação fiscal permite que o Estado deixe de pagar suas dívidas com a União por um período inicial. Em contrapartida, o Estado precisa aderir a uma série de medidas, que incluem a privatização de estatais e flexibilização de pagamentos e jornada de servidores públicos. Ficam vedadas, por exemplo, medidas como a concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares, além da revisão anual (prevista na Constituição), e a criação de cargos que impliquem aumento da despesa. Como você já leu aqui no BRP, o Rio Grande do Sul é um dos seis Estados brasileiros que estão com dificuldade de arrecadação e enfrentam problemas para para conseguir pagar os salários de seus servidores.