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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Sai MP das medidas trabalhistas durante pandemia

Equipe BR Político

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O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz a Medida Provisória 927, editada para estabelecer medidas que garantam o emprego durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A MP é extensa, e deverá suscitar alguma dose de controvérsia quando for discutida no Congresso, diferentemente do decreto que declarou calamidade pública e foi aprovado na semana passada.

As linhas gerais da MP, que permitirá a renegociação entre trabalhadores e empregados que leve à redução de até 50% do salário por três meses, já haviam sido divulgadas, mas agora o texto detalha sua extensão.

Ela permite que sejam adotadas medidas como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

Da mesma forma, a MP estabelece em vários pontos que as medidas serão tomadas “a critério do empregador”, sem enfatizar a necessidade de acordo ou anuência do empregado.

O contrato de trabalho pode ser suspenso por quatro meses pelo empregador, sem necessidade de acordo prévio, para que o empregado seja direcionado a algum tipo de curso de qualificação remoto.

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