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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Saída Toffoli’ x trânsito em julgado

Vera Magalhães

Ao votar pela chamada “saída Toffoli”, em que o cumprimento da pena de prisão pode se dar depois de ouvido o STJ em recurso especial, Gilmar Mendes difere daqueles que defendem a leitura literal da Constituição, que no inciso 57 do artigo 5º diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Trata-se, pois, de mais um puxadinho jurídico. Os advogados reagem: “Não é o ideal, mas é um avanço”, diz Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu essa tese na ADC 43, que está aguardando julgamento. / V.M.