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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Salles acaba com regras de proteção a manguezal e restinga

Equipe BR Político

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, colocou em prática, mais uma vez, sua cartilha de “passar a boiada”. Em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ele conseguiu aprovar nesta segunda-feira, 28, a extinção de duas resoluções de 2002 que delimitam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A mudança nas regras ocorre no mesmo momento em que o Pantanal registra queimadas recorde e o governo é cobrado por sua política ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Dida Sampaio/Estadão

Desde o ano passado, o Conama, que é presidido por Salles, é ocupado majoritariamente por nomes ligados ao governo federal e representantes do setor produtivo. Isso porque, em 2019, o ministro modificou por decreto as regras de funcionamento do conselho, restringindo a participação da sociedade civil.

A revogação das regras acaba com ferramentas de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram aglutinadas por outras leis, como o Código Florestal.

O fim das resoluções abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O conselho revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

A procuradora regional da República, Fátima Aparecida de Souza Borghi, representante do Ministério Público Federal no Conama, deixou claro aos demais membros que as revogações serão questionadas pelo MPF na Justiça.

Em nota, o Greenpeace lamentou as mudanças nas regras ambientais e afirmou que o ministro trabalha para “passar de forma mais célere” medidas “contrárias ao interesse público, mas favoráveis ao seu interesse próprio ou daqueles para os quais trabalha”.

“Ao minar o papel plural, democrático e participativo desse importante conselho, o governo facilita, dolosamente, a fragilização da proteção ambiental no País. Quem perde com revogações sem critério técnico algum é a população que tem sua qualidade de vida sadia ameaçada. O Conama deveria servir para discutir e votar mais proteção ao meio ambiente, e não menos”, afirma Mariana Mota, Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.

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