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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Salles diz a Barroso que ação sobre Fundo do Clima ‘perdeu seu objeto’

Alexandra Martins

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em audiência pública nesta segunda, 21, no STF, que a falta de saneamento básico no Brasil é o maior problema ambiental do País. A agenda debate o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil a partir de uma ação ajuizada por quatro partidos da oposição. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, concordou com a gravidade da falta de saneamento no Brasil, mas afirmou que o assunto não era objeto da ação. Salles “precisou” se retirar da audiência logo após sua fala, segundo Barroso, e, assim, não ouviu as outras partes.

Ministro Ricardo Salles em audiência pública no STF Foto: Reprodução

Para Salles, a ação “perdeu seu objeto”, uma vez que, diz, o Fundo Clima não está paralisado, que seu gestor já foi empossado e que o BNDES já fez o encaminhamento de R$ 581 milhões do fundo.

Ainda que começasse sua fala dizendo que sua presença na audiência seria para falar do Fundo Clima, o ministro aproveitou para apontar os responsáveis pela visão de que o Brasil é negligente com o meio ambiente. Sobre o orçamento da pasta, disse que em 2019 foi executado o que já havia sido firmado em 2018. Defendeu a “monetização” da floresta amazônica com participação da iniciativa privada em projetos ambientais no bioma, uma vez que os 23 milhões de brasileiros que habitam a região é “a mais pobre do Brasil”; relembrou uma frase de Paulo Guedes, de que “a miséria é o pior inimigo do meio ambiente”; afirmou que nunca houve “perseguição” a funcionários de órgãos ligados ao ministério, como o Ibama, quando “na verdade”, houve saída espontânea de alguns diretores. A exoneração de três servidores do órgão ocorreu após divulgação de matéria no Fantástico sobre a operação de fiscais do órgão contra a atuação de garimpeiros ilegais no Pará. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, por exemplo, foi nomeado pelo próprio Salles em janeiro de 2019.

Também disse que a redução a 1/5 dos servidores do Conama se deu por uma “questão matemática”, já que “nenhum órgão funciona bem com 203 membros”; culpou os “países industrializados” pela alta emissão de carbono na atmosfera e pelos entraves na regulamentação do mercado de carbono; e insistiu que “os fatos nem sempre correspondem às versões que são trazidas (sobre o desmonte das políticas ambientais). A narrativa do desmonte não se sustenta”.

O ministro listou os cinco eixos de seu plano contra o desmatamento na Amazônia, a começar pela regularização fundiária, cujo projeto em tramitação no Congresso é considerado polêmico por parlamentares da oposição, ambientalistas e pesquisadores do meio ambiente. Segundo ele, sem a titulação de terras é impossível responsabilizar os que praticam crimes ambientais. Como reafirma a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o argumento “equivale a afirmar que sem o porte legal de armas é impossível responsabilizar traficantes de armamentos”.

Segundo, a distribuição de R$ 500 milhões a quem “faz as coisas corretas”, citando ribeirinhos e comunidades tradicionais. Terceiro, criação de um plano de “zoneamento ambiental”, aos moldes de planos diretores para áreas urbanas. Quarto, a criação de uma “agenda da bioeconomia, que não foi colocada em prática”. Salles aproveitou para fustigar o Fundo Clima, que “poderia ter apoiado diversas atividades privadas e não o fez” e teria financiado ONGs e sido usado para “questões do CAR (Cadastro Agropecuário Rural)”. Por último, a famigerada “fiscalização”, elogiando o trabalho das Forças Armadas nessa tarefa, mas alegando que o número de fiscais vem caindo “desde 2011”.

No final da participação de Salles, Barroso afirmou que trabalha “sem ideologias, mas com fatos” e disse que o ministro poderia “ficar tranquilo”, pois “todos os argumentos serão levados em conta”.

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