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por Marcelo de Moraes

Salles nomeia militar para Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais

Equipe BR Político

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O tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Wagner Tadeu Matiota foi nomeado nesta-quarta-feira, 9, como novo responsável no Ibama por chefiar o setor de multas ambientais. A indicação do militar para a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais está publicada no Diário Oficial da União de hoje e é assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em outubro do ano passado, um decreto (9.760) suspendeu a cobrança de multas até a realização de uma audiência de conciliação com o autuado pelos fiscais. Em tese, a ideia seria fazer com que os órgãos fiscalizadores chegassem a um acordo, sem necessidade de contestação judicial, acelerando a aplicação das sanções. Na prática, um ano depois, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. Até dois meses atrás, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não tinha feito nenhuma. As únicas multas pagas foram as aplicadas antes de a conciliação vigorar.

As informações foram divulgadas pelo Observatório do Clima, a partir de dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).