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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Salles propôs ‘licença ambiental autodeclarada’

Equipe BR Político

Sob pressão parlamentar, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estuda a possibilidade de sua pasta adotar um modelo de autodeclaração digital para facilitar os trâmites de licenciamento ambiental para o empreendedor, mas sem prejuízo ao meio ambiente, conforme afirma o Secovi-SP, após evento da entidade com a presença de Salles, em 14 de janeiro. “O desenvolvimento nacional exige realismo, transparência e bom senso. Precisamos respeitar a livre iniciativa, parar de demonizar o lucro que gera investimentos. É possível adotar normas equilibradas para estimular o crescimento econômico sem abrir mão da preservação do meio ambiente e dar fim à ‘burrocracia'”, disse.

“É preciso tomar cuidado, pois essa lei está partindo do princípio de que o setor privado é sempre uma potencial ameaça. É preciso colocar a livre iniciativa em situação de respeito (…) Vamos colocar o ministério todo no meio digital. Isso fortalece a transparência e agiliza diversos processos”, acrescentou o ministro no encontro com o setor da habitação. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que altera normas para licenciamento ambiental no País.

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