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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica

Equipe BR Político

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira, 4, despacho assinado em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica. A revogação está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião do governo do dia 22 de abril

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião do governo do dia 22 de abril Foto: Marcos Corrêa/PR

O despacho reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.

O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles. Pelas redes sociais, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União entrou com uma medida no Supremo Tribunal Federal para “definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica”, escreveu.