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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Se Bolsonaro negar GLO no Ceará, Congresso pode requisitar

Vera Magalhães

A hesitação do presidente Jair Bolsonaro em manter a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em curso no Ceará, cujo prazo vence nesta semana, caso o Congresso não aprove o excludente de ilicitude em operações deste tipo causou perplexidade e revolta entre governadores e congressistas.

Foto: Evaristo Sá/AFP

Para eles, ao ameaçar deixar a população do Ceará desprotegida se o Congresso não aprovar um projeto do Executivo que não tem amparo no Legislativo o presidente usa a população cearense como refém e “empodera” os policiais militares amotinados.

O governador Camilo Santana (PT) tem se recusado a negociar com os amotinados e a lhes conceder anistia ou e reajuste maior que o já aprovado. Sem s GLO a garantir a segurança da população, o governo perde cacife para resistir à chantagem dos amotinados.

Para se contrapor à possibilidade de Bolsonaro ordenar a retirada das tropas do Ceará, governadores e parlamentares já discutem recorrer a uma possibilidade prevista no artigo 142 da Constituição de que o Legislativo ou o Judiciário requisitem uma operação de GLO. O Congresso requisitaria e aprovaria, e o Executivo seria obrigado a mandar a Força ao Estado, sem condicionantes.

 

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