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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Secretário de Segurança do DF: ‘Brasil precisa parar de encaixotar presos’

Alexandra Martins

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O sistema prisional do Distrito Federal reúne o maior número de casos confirmados de covid-19 do País, conforme você leu aqui no BRP na reportagem em que o subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional, do Ministério Público Federal, alertou ser “impossível” combater a doença nos presídios brasileiros sem que o problema da superlotação seja resolvido. Dados desta quarta, 20, mostram que, dos apenados do DF, são 1 morte, 302 presos infectados, outros 228 recuperados e, quanto aos agentes penitenciários, 1 morte, 98 contaminados pelo novo coronavírus e outros 105 recuperados.

Em resposta ao BRP, o secretário de Segurança distrital, o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, afirma que os números da incidência da covid-19 nos cárceres se devem à alta testagem nas prisões do DF. “Não sei se os outros Estados estão testando como nós aqui. Temos um posto de testagem dentro do sistema prisional”, disse.

Citado pelo ex-ministro Sérgio Moro em seu pronunciamento de demissão como um dos possíveis candidatos a ocupar a chefia da Polícia Federal, Torres elenca várias outras medidas de combate ao surto no distrito, como a iminente inauguração de um hospital de campanha, com 10 leitos de UTI e 30 de enfermaria, que funcionará de forma permanente dentro da Papuda; uso de equipamentos para conter a disseminação da doença, como máscaras, EPIs e álcool em gel; retomada de obra parada para ampliar a capacidade do presídio em mais 3.200 vagas, sendo que 200 já estão disponíveis para uso imediato; e, a novidade, a estreia de visitas virtuais após o Depen doar 40 tablets para o DF.

Na entrevista, Torres admite que o problema da superlotação, como apontado por Sávio, segue sendo um grande problema, com derivações no Judiciário, “apesar de achar que as decisões no Distrito Federal são extremamente corretas e equilibradas”. “Nesse fim de semana, por exemplo, tivemos um fuzil furtado de uma viatura da Polícia Militar e, no dia seguinte, o rapaz foi solto. Concordo com a superlotação (Na Papuda, são 7 mil vagas e 15 mil presos), sou da Polícia Federal, tenho uma visão do sistema como um todo, lutei para que o presídio no sistema penitenciário ficasse na Secretaria de Segurança aqui do DF, uma vez que havia a ideia de que se tirasse daqui e levasse para a Secretaria da Justiça. Porque eu entendo segurança pública como um todo”, diz.

A gravidade da situação da doença em seu território o remete, no entanto, a outro problema estrutural de segurança pública no País. “O Brasil precisa saber o que fazer com seus presos”, aponta. Segundo ele, até a prisão, o trabalho é bem feito, mas, a partir dali começa o desafio. “Não é essa política de liberação que eu estou falando. Estou falando de uma política de repressão, de cumprimento de pena, de ressocialização verdadeira. Trabalho, obrigações, horários e não ficar encaixotando as pessoas. A gente precisa enfrentar isso, mudar a legislação. Parar com esse tipo de coisa, porque se está vendo que o reflexo está na sociedade. Esse encaixotamento de pessoas volta com mais violência para as ruas”, relata.

Para isso, o delegado, que foi chefe de gabinete do ex-deputado Fernando Francischini, hoje deputado estadual pelo PSL do Paraná, por oito anos, prega que é preciso mudar a legislação. O que exatamente? “Tudo. A própria Constituição, o entendimento da Constituição. Às vezes, não precisa nem mudar a Constituição, é só entendimento. No Brasil, é proibido trabalho forçado, mas trabalho obrigatório não é proibido. Eu sou obrigado a trabalhar porque se não eu passo fome. É o caso de 99% da população brasileira”, defende.

Ele reconhece, porém, que tornar o preso produtivo economicamente é uma tarefa que levará anos, mas que precisa ser iniciada já. “Por que eu posso e o preso não pode (trabalhar)? Só que tem toda uma estrutura do Estado para ser criada. A logística para isso é gigantesca. O Estado precisa se repensar, se redesenhar, investir recursos nisso. Estou vendo aqui no DF como é difícil colocar esse pessoal para trabalhar. Pela estrutura mesmo. De isolamento dos presos, quem vai vigiar, quem vai trabalhar onde, quem vai receber essas pessoas, quem quer um preso trabalhando dentro da empresa dele, quem não quer. O certo é levar um preso para uma empresa mais perto do presídio? A logística disso vai demorar anos para resolver, mas se não começar, complicado”, avalia.

Secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. Foto Maurício Araújo