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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Secretário vê ‘injustiça’ em críticas à taxa do seguro-desemprego

Equipe BR Político

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco,  afirmou que é “injusto” que o governo seja criticado pela proposta de taxar o seguro-desemprego em 7,5% para financiar o programa Emprego Verde Amarelo. Segundo o secretário, a ideia é uma “homenagem à responsabilidade fiscal”. “Isso é responsabilidade fiscal. E é muito injusto o governo ser criticado por isso, ser criticado por cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou em vídeo publicado no Twitter.

“Tem problemas que são conjuntos: de Previdência e de trabalho. E a solução deve ser conjunta. Um exemplo disso é a contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego. As pessoas que estão recebendo seguro-desempego não contribuíam para a Previdência. E, se contribuíssem, como agora começaram a contribuir, poderiam se aposentar mais cedo”, continuou. Como você leu aqui no BRP, a ideia de usar desempregados como fonte de financiamento para o novo programa de geração de empregos enfrenta muita resistência no Congresso, incluindo de partidos do Centrão, por ser uma medida impopular.

O seguro-desemprego, previsto na Constituição de 1988, hoje não é taxado e é concedido ao trabalhador formal demitido sem justa causa. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. A proposta do governo é que quem recebe o benefício pague 7,5% para o INSS, e o tempo dessa contribuição será contado para a aposentadoria. Segundo o Broadcast Político, o governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões em cinco anos com a medida. O valor seria usado para custear o programa Verde e Amarelo, que terá duração de três anos. Já a taxação do seguro-desemprego não tem data para acabar.