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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Sem apoio do governo, Câmara aprova plano de auxílio a Estados e municípios

Equipe BR Político

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Mesmo sem o apoio do governo, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 13, por 431 votos a 70, o texto-base do projeto de lei de recuperação fiscal dos Estados e municípios durante a pandemia da covid-19. O impacto fiscal da proposta é de R$ 89,6 bilhões.​

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Segundo o texto aprovado, no período de seis meses, caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O texto ficou sem contrapartida aos Estados e municípios. O governo queria vincular a medida a uma obrigação de prefeitos e governadores congelarem o aumento de salário dos servidores por dois anos.

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