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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Sem ‘excludente de ilicitude da pandemia’, pressão por cloroquina deve cair

Vera Magalhães

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O Supremo Tribunal Federal deu mais um recado ao Palácio do Planalto ao formar maioria, nesta quinta-feira, para limitar a medida provisória que estabelece uma espécie de “excludente de ilicitude” para agentes públicos, inclusive o próprio presidente da República, por atos cometidos durante a pandemia, impedindo que sejam responsabilizados, a não ser em casos de dolo comprovado.

O Supremo ampliou a possibilidade de responsabilização de agentes públicos e descartou as chances de a medida ser aplicada para atos de improbidade administrativa.

O julgamento ainda não acabou, mas o relator, ministro Luis Roberto Barroso incluiu entre os “erros grosseiros” passíveis de punição contrariar critérios “estabelecidos por organizações e entidades médicas e sanitárias reconhecidas nacional e internacionalmente, ou que não observem os princípios constitucionais da precaução e da prevenção”.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

Com esse freio, muito bem aplicado, deve arrefecer o afã de Jair Bolsonaro por enfiar cloroquina e hidroxicloroquina goela abaixo do País, ampliando sua possibilidade de prescrição a despeito de não haver evidência de sua eficácia e, ao contrário, haver muitas evidências de que seus efeitos colaterais podem levar até à morte.

As regras impostas pelo STF podem, no limite, fazer com que a própria Corte ou o Congresso derrubem o decreto imposto por Bolsonaro ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para casos leves e no início da covid-19.

Já são muitas as derrotas impostas pelo STF a Bolsonaro desde o início da pandemia. Os ministros abriram três inquéritos para investigar o presidente ou pessoas próximas, derrubaram propaganda da Secom contra o distanciamento social e impediram Bolsonaro de revogar medidas impostas por governadores, entre outras trombadas.

Até o fim desta semana a pior dessas derrotas pode vir: Celso de Mello anunciará nas próximas horas se tornará ou não pública a íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual Sérgio Moro disse que o presidente o pressionou abertamente por trocar o comando da Polícia Federal para proteger seus familiares e ameaçou demiti-lo se não cumprisse suas ordens.