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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova criminalização de caixa 2

Equipe BR Político

A criminalização do uso de caixa 2 em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta, 10, informa o Estadão. O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a 2 é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado em junho dentro do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Como o projeto de lei é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em Plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.

Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi divididos em três partes. Além do caixa 2, ainda está em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pelo Twitter, o titular de Justiça comemorou:

 

 

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