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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova isenção de imposto para templos religiosos até 2032

Equipe BR Político

O Senado aprovou na quarta-feira, 4, um projeto que dá isenção fiscal do ICMS a templos religiosos, como igrejas, e instituições de assistência social até 2032. O benefício havia sido extinto em dezembro de 2018, quando terminou o prazo de convênios para o tipo de entidade previsto por lei complementar promulgada em 2017. Segundo o projeto de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que vai agora à sanção presidencial, a isenção pode agora ser prorrogada ao prazo máximo previsto na lei. 

Os benefícios são os mesmos dados a atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Pela lei, as atividades já tinham a isenção garantida por 15 anos, enquanto templos e instituições de assistência tinham por um ano, o prazo mínimo previsto. Agora, se sancionado, o projeto altera essa legislação e permite que os convênios com templos religiosos e entidades beneficentes sejam inseridos no prazo de 15 anos, o máximo previsto.

O relator no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), escreveu no voto, aprovado por unanimidade no plenário: “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto. De fato, estes benefícios eram concedidos a estas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”. De acordo ele, o projeto não significa uma renúncia direta, apenas autoriza Estados a firmar convênios de incentivos fiscais do ICMS com os tipos de instituição.

Igrejas já têm isenção do Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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