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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova nova tramitação para MPs

Equipe BR Político

O Senado Federal aprovou há pouco a PEC que determina novas regras de tramitação de MPs, uma requisição feita pelos próprios senadores, irritados a ter de apreciar medidas provisórias com pouco ou nenhum prazo para mudanças. A PEC 91/2019 acabou aprovada pela unanimidade dos senadores presentes. As novas regras determinam que as MPs terão 40 dias para passar pela Comissão Mista. Na sequência, a Câmara terá mais 40 dias para apreciar o texto e o Senado ficou com 30 dias. Caso ocorra alguma mudança entre os senadores, os deputados têm 10 dias extras.

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