Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova PEC do orçamento em 1º turno

Equipe BR Político

O plenário do Senado aprovou nesta noite de quarta, 3, em primeiro turno, por 58 votos a favor e 6 contrários, a PEC do Orçamento Impositivo, que engessa as contas do governo, informa o Broadcast Político. O texto será reavaliado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, o governo fica obrigado a pagar as emendas parlamentares de bancada, o que diminui a margem de manobra para quem governa, no limite de 1% da Receita Corrente Líquida.

A mudança, no entanto, será gradativa, segundo o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). Em 2020, esse porcentual será de 0,8% até chegar a 1% em 2021 da RCL. Já em 2022, as bancadas terão disponíveis o mesmo valor do ano anterior corrigido pelo IPCA. O texto da Câmara previa 1% da RCL do ano anterior e, nos seguintes, correção da inflação pelo IPCA.

 

Tudo o que sabemos sobre:

senadoOrçamento impositivo