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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas

Equipe BR Político

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O Senado aprovou um projeto que permite que micro e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional renegociem e parcelem dívidas com o governo federal na noite da terça-feira, 14. O projeto de Lei Complementar PLP 9/2020 tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19. O texto foi aprovado sem mudança sem votos contrários tanto na Câmara, como no Senado e vai a sanção presidencial.

O plenário do Senado, em Brasília

O plenário do Senado, em Brasília Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O projeto permite que as micro e pequenas empresas sob o regime do Simples tenham acesso aos benefícios da Lei do Contribuinte Legal, que prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito. O projeto também estende o prazo de adesão ao Simples para novas empresas em 2020 para 180 dias a contar da data de abertura de cada empresa.