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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova projeto que suspende contratos até outubro

Equipe BR Político

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O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que suspende até 30 de outubro uma série de prazos contratuais. O PL determina que os efeitos da pandemia sejam reconhecidos em lei como caso “fortuito” ou “de força maior”, em que o devedor não responde pelos prejuízos e segue agora para a Câmara. 

Sessão remota do Senado que aprovou o PL que suspende prazos de contratos

Sessão remota do Senado que aprovou o PL que suspende prazos de contratos Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Durante o período de pandemia, o Judiciário já tem aprovado pedidos de empresas para rever contratos com a justificativa. A possibilidade de suspensão do pagamento de aluguéis residenciais até outubro, como proposto inicialmente, foi excluída pela relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), para aumentar a chance de aprovação. O dispositivo recebeu críticas pelo risco de uma “moratória geral” no País.

Senadores também retiraram, a pedido do governo, a previsão de que lucros e dividendos de empresas possam ser declarados pelo conselho de administração ou diretoria das companhias sem passar pela aprovação de sócios ou acionistas. O trecho também adiava prazos para a realização de assembleias, reuniões e divulgação de demonstrações financeiras. 

Uma emenda ao texto que eleva o rendimento de motoristas e entregadores de aplicativos também foi aprovado na Casa. Segundo a alteração proposta pela Rede, as empresas terão de reduzir em ao menos 15% o valor retido nas corridas até outubro. A emenda proíbe também o aumento no preço das viagens. Para taxistas, as regras também valerão e os motoristas terão reduzidas em ao menos 15% todas as taxas, cobranças, aluguéis ou outras tarifas relacionadas ao serviço.

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