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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova texto-base de crédito para micro e pequenas empresas

Equipe BR Político

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O Senado aprovou nesta sexta-feira, 24, o texto-base do projeto de lei que cria uma linha de crédito permanente para micro e pequenas empresas. A proposta foi alterada na Câmara e na sequência seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto recebeu aval de 74 votos favoráveis com uma abstenção. O programa terá duração de seus meses com taxa de juros equivalente à Selic mais 1,25% ao ano.

Pelo projeto, as empresas que receberem recursos do programa deverão manter a quantidade de vagas de trabalho, podendo demitir um funcionário para contratar outro, até dois meses após a última parcela do financiamento. As bancadas do PT e do Cidadania, porém, pedem que qualquer demissão seja expressamente proibida, conforme a redação original da proposta. Os senadores ainda vão analisar uma mudança colocada pela Câmara.

O programa vai atender micro empresas, que faturam anualmente menos de R$ 360 mil, e as empresas classificadas como de pequeno porte, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O Tesouro deverá aportar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operacionalizar o programa.

O programa terá duração de seis meses com taxa de juros equivalente à Selic mais 1,25% ao ano. O acréscimo se deve à projeção de queda da taxa básica pelo Banco Central nos próximos meses, mantendo condições para atrair bancos a participarem do programa, informou o Broadcast Político.

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