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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado aprova transferência do ISS para município onde serviço é prestado

Equipe BR Político

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Os senadores aprovaram, nesta quinta-feira, 27, uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado. Foram 66 votos favoráveis e três contrários. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Essa mesma mudança já havia sido aprovada pelo Congresso em 2016, mas ainda não tinha uma transição estabelecida. Agora, as cidades terão três anos para se adaptar. Serviços de cartão de crédito, por exemplo, deve ser afetados pela mudança. Baseados, geralmente, em grandes cidades, os serviços são utilizados em todos os municípios do País. Agora, os recursos arrecadados vão ficar para as cidades onde as compras foram feitas, não para onde estão as sedes empresariais.

Durante as discussões, os senadores apontaram que a mudança traz “justiça tributária” aos municípios.

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