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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado tem queda de braço por segunda instância

Gustavo Zucchi

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), não deve entregar fácil os pontos na briga pela alteração no Código de Processo Penal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter avisado que marcará votações do Congresso para próxima semana, em um movimento que inviabilizaria as sessões no colegiado, a senadora e a ala lavajatistas do Senado dizem que não irão ceder. De cara, Simone avisou que marcará sessão “em qualquer horário possível” na CCJ para votar a mudança, que deve o apoio da maioria dos senadores na comissão.

Há ainda uma carta na manga dos defensores da mudança no Código de Processo Penal. Alcolumbre tem interesse de que a CCJ vote a PEC que trata de maior flexibilidade de emendas individuais destinadas para Estados e municípios, algo que interessa boa parte do Congresso. A proposta está nas mãos de Tebet e teve vista pedida pelos lavajatistas nesta quarta-feira, 4. Assim, há necessidade de permitir uma sessão da comissão antes da aprovação da LOA. Simone já avisou que irá votar a PEC, mas que o primeiro item da pauta da próxima sessão da CCJ é a mudança no CPP. Alcolumbre, por sua vez, se apega ao acordo que tem com os líderes, de que o texto que irá prosperar é o da PEC em tramitação na Câmara dos Deputados e que teve sua comissão especial instaurada hoje.

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