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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado vota hoje mais recursos contra pandemia

Equipe BR Político

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Os senadores se reúnem virtualmente nesta terça-feira, 18, para votar o PL 1.581/2020, que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Plenário do Senado. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O projeto permite, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos por meio de acordos judiciais, sejam destinados para ações contra a covid-19.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), também trata de acordos da União com os credores dos precatórios, no que se refere às dívidas de grande valor e trata de acordos para encerrar ações contra a Fazenda Pública.

Além desse projeto, a pauta divulgada pela presidência do Senado traz outros três itens. O primeiro dele é o PL 3.058/2020, que prorroga até 30 de setembro a suspensão da obrigatoriedade da manutenção por parte de hospitais filantrópicos cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os senadores devem votar ainda o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto já foi já aprovado pela Câmara dos Deputados. Por fim, também está na pauta do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, um substitutivo da Câmara, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.

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