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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senado x Câmara na segunda instância

Vera Magalhães

Senadores e deputados trocam críticas públicas aos caminhos escolhidos por uma e outra Casa para passar a prever no ordenamento jurídico o cumprimento de penas após condenação em segunda instância. Nesta sexta-feira, o noticiário dos jornais mostra essa queda de braço, na qual o que aparece subjacente é uma vontade silenciosa da maioria dos parlamentares para que o tema fique para as calendas gregas.

Em entrevista ao Estadão, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi relator da reforma da Previdência, diz que o projeto em discussão na Casa vizinha, que mexe no Código de Processo Penal, é uma “gambiarra“. “O que nos separa não é quem quer uma votação mais rápida e quem quer uma mais lenta. O que nos separa é quem quer fazer uma gambiarra, surfando demagogicamente nessa onda do momento, e quem quer oferecer uma resposta estruturante e segura”, afirmou.

Já a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) diz, também ao Estadão, que o caminho escolhido no Senado é o único viável, e a Proposta de Emenda à Constituição foi escolhida estrategicamente para enterrar o assunto. “O projeto não ofende a Constituição porque não muda regras da presunção de inocência. Ele apenas dá efeito suspensivo ou não para recursos. É um projeto sucinto, fácil de passar. O conteúdo da PEC (da Câmara) é muito mais abrangente, então vejo com temor porque me parece que a intenção é não aprovar nada”, afirma.