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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senador aciona STF contra PEC do ‘orçamento de guerra’

Equipe BR Político

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou nesta segunda, 13, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) pelo Senado. A proposta está na pauta desta segunda-feira, 13, mas o parlamentar é contra alterar a Constituição por meio de uma deliberação remota, via internet. O parlamentar alega que as sessões de votação remota não devem ser usadas para alteração de propostas de emenda constitucional, por isso considerou “ilegal, abusiva” a votação do texto pela Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O senador Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo, as contratações e compras do governo durante a crise.

“Fato é que as sessões remotas, embora úteis para aprovação de projetos de lei que exigem apreciação urgente pelo Congresso, não podem ser a regra para as mudanças mais solenes que se fazem ao ordenamento jurídico de um país. Para se alterar a Constituição Federal, é necessário amplo debate e articulação, permitindo-se os lances políticos e a participação de todos os setores da sociedade, de modo a se chegar a um texto fiel à realidade e aos anseios do país”, alega.