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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senador pretende ‘sustar’ novos decretos de armas

Equipe BR Político

Após a Presidência revogar os decretos de armas, mas substituindo-os por três novos publicados nesta terça, 25, para regulamentar partes mais consensuais do texto entre parlamentares, o senador Fabiano Contarato (PSB-ES) afirmou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para “sustar os três decretos editados nesta tarde” sobre a flexibilização de posse e porte de armas.

Dos três novos decretos, o  9.844 trata da aquisição, do cadastro, do registro, do porte e da comercialização de armas de fogo e de munição; o 9.845 regulamenta lei sobre a aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição; e o 9.846 trata do registro e aquisição de armas por parte dos CACs (Caçadores, colecionadores e atiradores)

 

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