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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senador que revogar atualização de portaria sobre aborto legal

Equipe BR Político

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O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou novo projeto de decreto legislativo em que pede a revogação da atualização da portaria do governo federal sobre aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.561/2020, do Ministério da Saúde, foi publicada na quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União e, diferente da norma anterior, não prevê o dever da equipe de saúde em informar à gestante sobre a possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.

Senado Foto: Gabriela Biló

No documento, o senador argumenta que apesar dessa mudança, a nova norma mantém a notificação à polícia pela equipe médica. Ele pede a revogação dos oito primeiros artigos da portaria, deixando apenas o que trata da não validade da anterior.

“A portaria, sem dúvidas, se tornou menos obscurantista do que era antes. No entanto, no ponto central, que é exatamente essa cobrança de que os profissionais de saúde façam a informação aos órgãos policiais, me parece algo inaceitável. Não é função de médicos, de enfermeiros sair fazendo o papel da polícia, do Ministério Público, da Justiça”, disse à Rádio Senado.