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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senador tenta reverter criminalização da homofobia

Equipe BR Político

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) está tentando reverter a decisão do STF que decidiu equiparar o crime de homofobia ao de racismo. Ele protocolou no Senado um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da  Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão votada no STF no início deste mês. Rogério argumenta que o Supremo usurpou competências do Poder Legislativo ao tratar do tema.

“Sobrará pouco para este Parlamento legislar; somente matérias relativas a temas administrativos e orçamentárias, áreas, ademais, nas quais o Judiciário também já vem se imiscuindo com seu crescente ativismo, a pretexto justamente de estar assegurando direitos fundamentais, cuja
interpretação poderá não encontrar limites para uma Corte que sinaliza claramente que pretende constranger o Parlamento Brasileiro por supostas omissões legislativas, além de demonstrar, a não se ter dúvida, a pretensão de invasão no mérito do ato administrativo, no que toca ao Poder Executivo”, escreve o senador na PDL.

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