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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Senador vai à Justiça contra fim do DPVAT

Marcelo de Moraes

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que vai recorrer à Justiça para derrubar a medida provisória apresentada pelo governompara extinguir o DPVAT. Para o parlamentar, a medida não tem urgência e vai prejudicar as vítimas de acidentes de trânsito.

“Vamos recorrer ao Judiciário contra a MP que extingue o DPVAT. Não há relevância e urgência para uma medida a ser adotada somente no ano que vem. A justificativa do governo não se sustenta: alega haver fraudes. Havendo, sua obrigação é combatê-las”, diz Contarato.

“Não podermos abrir mão de receita que indeniza todas as vítimas de acidente de trânsito e, em parte, ampara o SUS. O sistema não é deficitário! A extinção do DPVAT tem previsão de devolução de R$ 4 bilhões à União. A perversidade é que isso será pulverizado nas contas do poder público”, acrescenta o senador.

Para Contarato, “é muito mal contada” a decisão de extinguir a cobrança. “Cabe destacar: DPVAT assegura indenização. É um seguro para vítimas de trânsito. SUS e a Previdência nãosubstituem o seguro e já estão sobrecarregados com a demanda atual. Estamos diante de uma falácia que lesa a população”, argumenta.

 

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