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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Ser garantista ou não é questão de formação filosófica’, diz ministro

Equipe BR Político

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O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, expôs seu lado acadêmico ao comentar sobre a polêmica soltura do traficante André do Rap, ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), por ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Professor da Cardozo School of Law, em Nova York, o advogado afirmou que “a lógica das redes faz as pessoas esquecerem que ser ou não ser garantista é questão de formação filosófica, depende da escala de valores que informam a compreensão de mundo. Conceder um HC, em muitos processos, depende menos da mundivisão e mais do caso e da prova dos autos”, escreveu ele no Twitter.

O ministro Marco Aurélio Mello usou uma regra aprovada em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro como critério para soltar o traficante. Incorporado ao Código de Processo Penal, o novo trecho estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. A medida revogada dias depois pelo presidente do STF, Luiz Fux, levantando o debate da divisão entre punitivistas e garantistas, chamados assim por destacarem o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.