Moro defende ‘prazo razoável’ de processos

Em campanha a favor do pacote anticrime, o ministro Sergio Moro voltou a defender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância por meio de projeto de lei, nesta manhã de segunda, 7, um dia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a iniciativa é uma forma de desgastar o Parlamento. “Propomos deixar expresso na lei a execução da pena após a condenação em segunda instância. Processos têm que ter um fim em prazo razoável”, escreveu o titular da Justiça no Twitter.

Sergio Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Maia já mandou o recado de que a mudança não deve ser feita via projeto de lei, mas por proposta de emenda constitucional, tal como defende parte de ministros do Supremo Tribunal Federal por entender que a presunção de inocência é garantida por cláusula pétrea.