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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Questionado, Moro altera portaria 666

Equipe BR Político

Após questionamentos por parte da Procuradoria-Geral da República, o ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria 666, que permitia a deportação sumária e impedia a entrada no País de estrangeiros considerados “perigosos”. Agora, o acusado terá cinco dias – e não mais 24 horas – para contestar a medida da deportação. Além disso, o novo texto também proíbe a repatriação e a deportação caso isso coloque em risco a vida ou a integridade pessoal do estrangeiro.

O ministro da Justiça, Sergio Moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Publicada em julho, a portaria de Moro causou polêmica e foi criticada pela então procuradora-geral Raquel Dodge, em seus últimos dias à frente da PGR. Em setembro, Dodge pediu ao STF a suspensão do texto. Em sua visão, a portaria fere o “princípio da dignidade humana”. Como você leu aqui no BRP, Moro também já havia demonstrado preocupação com a possibilidade de a portaria ser derrubada pela Câmara dos Deputados.