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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Sou contra provas ilícitas de qualquer forma’, diz Moro

Equipe BR Político

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou ser contra o uso de “provas ilícitas” em processos “de qualquer forma” ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) de que o pacote das “10 medidas anticorrupção previa a obtenção de provas de forma ilegal”. “O senhor mantém essa opinião?”, perguntou o parlamentar em sessão na CCJ, no Senado, nesta quarta, 19. Moro respondeu: “O senhor que é da prática jurídica, sabe que são normais essas conversas. Vamos anular a Lava Jato? Parece que é isso que o senhor quer. Um criminoso invadiu terminais de agentes públicos e não há boa fé nisso. Sou contra a introdução de provas ilícitas no processo de qualquer forma”.

Em agosto de 2016, Moro participou de uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar do pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Nela, o ex-magistrado sugeriu uma reformulação das propostas para deixar claro que provas adquiridas por agente público de maneira ilícita fossem mantidas, desde que obtidas com “boa-fé”. Para ele, as pessoas que “infringem a lei sem intenção de cometer um crime”, bem como empregados que fizerem uma denúncia, “em situação conflituosa com sua ética”, devem ser preservados e terem suas provas protegidas. Nesse caso, ele citou exemplos recentes como o do banco HSBC, em que um ex-funcionário vazou materiais contra a empresa.