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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF arquiva pedido de parlamentares por impeachment de Weintraub

Equipe BR Político

O pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentado no início de fevereiro por um grupo de deputados e senadores, foi arquivado nesta quinta-feira, 5, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub Foto: Dida Sampaio/Estadão

Os parlamentares acusavam Weintraub de crimes de responsabilidade e quebra da impessoalidade do cargo depois das crises na Educação que tiveram estopim em janeiro com as falhas do Enem.

Lewandowski atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo indeferimento do pedido. No documento, a PGR considera que parlamentares não têm legitimidade para apresentar acusação por crime de responsabilidade contra o ministro em casos não relacionados a atos do presidente da República. No entendimento do STF, caberia à PGR pedir o afastamento do ministro no caso apresentado, e não a parlamentares.

“Verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagrar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros de Estado (por crime autônomo de responsabilidade)”, afirmou o ministro da Corte na decisão.

O pedido, foi assinado por parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede, PSDB e MDB. Além dos erros em relação ao Enem, o documento se baseou em uma “radiografia” da gestão do MEC em 2019 por uma comissão da Câmara que indicou paralisia no planejamento e execução de políticas públicas pela pasta, principalmente em áreas ligadas à alfabetização.

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