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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Com aplicação incerta, decisão do STF já gera efeitos

Vera Magalhães

Enquanto persiste o impasse quanto à formulação de uma tese geral a partir da decisão do STF de que são passíveis de serem anuladas condenações de réus delatados que não tiveram direito a se manifestar nas alegações finais depois dos delatores, ela já começa a gerar efeitos para aqueles cujos casos foram analisados. O ministro Edson Fachin mandou revogar a prisão do ex-gerente da Petrobrás Marcio Ferreira, cujo habeas corpus foi concedido pela corte na quarta-feira.

Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O jornal O Globo fez um levantamento em 50 sentenças da Lava Jato e concluiu que 18 réus de 4 processos seriam beneficiados caso fosse adotado o critério sugerido pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para o impasse: o de que devem ser anuladas sentenças de réus que reclamaram do prazo conjunto de delatados e delatores desde a primeira instância. Um deles seria o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia.

O STF ainda discute como sair do impasse ocasionado pela decisão. A saída que se tenta costurar é levar ao plenário no mesmo dia duas decisões cruciais para o futuro não só da Lava Jato, mas de todas as ações penais do País: essa sobre a ordem de manifestação de delatores e delatados e o julgamento do mérito das ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.