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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF: demarcação fica com a Funai

Equipe BR Político

De volta do recesso, o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve a suspensão de trechos da MP 886, devolvendo à Funai a competência para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta tarde de quinta, 1, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos – PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT. Após a derrota parcial no Parlamento, o governo contrariou o Congresso e editou uma nova medida provisória, em mais uma tentativa de deixar com a pasta da Agricultura a demarcação, o que foi suspenso por Barroso.

“O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”, disse o ministro Celso de Mello, decano do STF.

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