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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF deve julgar ação contra inquérito em agosto

Equipe BR Político

O STF deve julgar em agosto a ação protocolada pelo partido Rede que contesta o inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar fake news e ofensas contra membros da Corte. O relator Edson Fachin pediu a Toffoli que marcasse uma data para julgamento da medida no plenário.

A Rede alega que o Ministério Público deveria conduzir as investigações como titular da ação penal, cabendo ao STF apenas o papel de julgar eventuais crimes. O partido também questiona o artigo de regimento interno utilizado por Toffoli como justificativa para a medida, e argumenta que o objeto da investigação não é bem definido.

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