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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF e a brecha para mais recurso

Vera Magalhães

O STF formou maioria nesta quarta-feira para admitir que condenados pelas Turmas que não o tenham sido por maioria possam apresentar embargos infringentes ao plenário da Corte.

Com isso, condenados por crimes de corrupção, como os investigados na Lava Jato, encontram mais uma brecha para postergar o início do cumprimento da pena.