Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF envia para primeira instância inquérito que investiga Weintraub

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que apura suposto crime de racismo cometido pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. O movimento do decano atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro da Educação, Abraham Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

“A competência da Justiça Federal para prosseguir neste Inquérito justifica-se em razão do que dispõe a cláusula inscrita no art. 109, inciso V, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que o Estado brasileiro promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial”, observou Celso de Mello.

Em parecer enviado ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que, apesar da apuração de práticas racistas não ser “monopólio da Justiça Federal”, o caso se trata de “delito praticado por agente público federal em exercício de cargo público de governo, passível de responsabilização também da União”.

O ex-ministro é investigado por racismo após publicar um tuíte em que insinuou que a China vai sair “fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus ‘aliados no Brasil'”. A publicação usou uma imagem de personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e substituiu a letra “r” pelo “l”, para fazer referência ao modo de falar do personagem Cebolinha, o que foi visto como insulto aos chineses.

Em depoimento à PF, enquanto ainda era ministro da Educação, Weintraub negou que o teor da publicação tenha sido racista e disse que eram críticas ao governo chinês: ‘ditadura comunista que despreza os princípios que regem uma democracia liberal’, e não ao povo do País.

 

Tudo o que sabemos sobre:

Abraham WeintraubracismoChinaSTF