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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF forma maioria contra MP de dados de telefonia

Equipe BR Político

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O plenário do STF formou maioria para barrar a medida provisória que obrigava operadoras de telefonia a fornecer dados telefônicos de consumidores ao IBGE para viabilizar pesquisas durante a pandemia do novo coronavírus, em votação nesta quinta-feira, 7. A MP, editada em 17 de abril, obrigava operadoras a fornecer os números de telefone, relação dos nomes e endereços dos consumidores para que o IBGE pudesse fazer levantamentos de dados da população, como a Pnad contínua, por telefone. A medida foi uma resposta à falta de informações sobre a pandemia a pedido do próprio IBGE. 

Sessão do STF por videoconferência nesta quinta

Sessão do STF por videoconferência nesta quinta Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

A discussão sobre privacidade, entretanto, fez com que a OAB e os partidos PSDB, PSB, PSOL e PCdoB acionassem o STF. Na ação, alegam que a medida viola dispositivos da Constituição que protegem a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e o sigilo dos dados. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, votou pela suspensão da medida e foi acompanhada, até o momento, pelos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O debate é mais um para a conta dos dilemas sobre privacidade de dados que envolvem operadoras durante a pandemia. Com adiamento da validade da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas telefônicas estão envolvidas em questionamentos também sobre a segurança do fornecimento de dados de celulares para monitoramento de aglomerações em grandes cidades.

Segundo a ministra, a MP não define “apropriadamente” como e para que serão utilizados os dados coletados. Em seus votos, os demais ministros concordaram. “Não se trata de desconfiança em relação à instituição, mas o reconhecimento de que há um enorme risco envolvido aqui, sem que a medida provisória nos tranquilize quanto à segurança e às cautelas adotadas”, disse Barroso. O ministro Luiz Fux avaliou que o texto da MP é vago. “Não se pode subestimar os riscos do compartilhamento dessas informações”, afirmou.

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