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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF forma maioria pelo compartilhamento de dados

Equipe BR Político

O STF formou maioria para permitir que dados da Receita Federal e da UIF, antigo Coaf, possam ser compartilhados com investigações sem a necessidade de autorização prévia da Justiça. Como você leu aqui no BRP, antes da sessão desta quinta-feira, 28, o placar já estava 5 a 1 para a possibilidade de compartilhar os dados sem o aval prévio do Judiciário. Com o voto da ministra Cármen Lúcia na sessão desta quinta-feira, 28, também favorável, a Corte já tem maioria para permitir o compartilhamento amplo das informações.

Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre o antigo Coaf Foto: Gabriela Biló/Estadão

“A UIF não é órgão investigativo. Sua missão é cumprida na produção de relatórios. Essas informações são acobertadas com sigilo e são encaminhadas só se há indícios de crime”, disse Cármen ao proferir seu voto. “O envio de dados do UIF ao MP é função legalmente a ela conferida, resguarda o sistema jurídico e cumpre finalidade específica. Não pode ser considerada irregular”, avaliou.

Faltam votar os ministros: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Mello. Ainda há possibilidade de algum dos ministro pedir vista e o julgamento não ser encerrado hoje.