Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

STF forma maioria por vacinação obrigatória

Gustavo Zucchi

Exclusivo para assinantes

Na tarde desta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal formou maioria pelo entendimento de que Estados e municípios tem competência para determinar a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. Até o momento foram 6 votos a favor e nenhum contrário. Isso não significa vacinação a força. Em caso de inércia da União, os entes da Federação podem impor restrições para que se recusar a tomar a vacina, como impedir viagens de avião e matrículas em escolas.

Votaram a favor o relator, Ricardo Lewandowski e os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. “É legítimo impor o caráter compulsório de vacinas que tenha registro em órgão de vigilância sanitária e em relação à qual exista consenso médico-científico”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.