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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF forma maioria sobre venda de subsidiárias de estatais

Equipe BR Político

O STF formou maioria para permitir que subsidiárias de estatais sejam vendidas sem autorização do Legislativo. Sete ministros deram parecer considerando que não há necessidade de lei específica autorizando esse procedimento. Como informa o Broadcast Político, há divergências pontuais entre os ministros. Alguns ministros, como Luís Roberto Barroso, afirmam que não há nenhuma necessidade nenhuma. Outros dizem que há necessidade de uma autorização genérica, como a ministra Rosa Weber.

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