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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF julga hoje caso André do Rap

Equipe BR Político

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A soltura do traficante André do Rap pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que impulsionou discussões sobre o pacote anticrime será julgada nesta quarta-feira, 14, pelos dez ministros da Corte (Celso de Mello se aposentou na terça e ainda não foi substituído). O que está em jogo na decisão é a interpretação do artigo 316 do Código de Processo Penal, que fala em revisão das prisões preventivas a cada 90 dias, incluída por parlamentares no pacote que alterou a legislação penal no fim do ano passado. 

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STF formou maioria para cota de tempo de televisão e rádio e fundo eleitoral a candidaturas negras Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A interpretação de Marco Aurélio foi de que, na ausência da revisão da prisão, ocorreria uma ilegalidade se a reclusão for mantida, o que autoriza a libertação do preso. O presidente da Corte Luiz Fux discordou e suspendeu a liminar no fim de semana. Hoje o plenário bate o martelo sobre a interpretação que gerou desde a decisão de Marco Aurélio inúmeros pedidos de soltura de presos preventivos com base no mesmo artigo.

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