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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF libera plano de venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Congresso

Equipe BR Político

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O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 1, o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobrás, sem necessidade de autorização pelo Congresso, por 6 votos a 4. A decisão, em resposta a uma ação das mesas do Senado, Câmara e Congresso é vitória para o governo. O Legislativo pediu à Corte que impedisse a venda das refinarias da forma planejada.

O plano de desinvestimento da estatal pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. Os parlamentares reclamaram que, para fazer a venda, a Petrobrás burla uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa ou licitação, mas autorizou o processo para as subsidiárias. Os parlamentares alegam que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou de posição e desistiu de participar do processo depois do pedido e afirmou que Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os minsitros favoráveis à manutenção do plano, como Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, disseram não ver desvio de finalidade ou fraude na criação das subsidiárias.

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