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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência’, diz tribunal

Equipe BR Político

Segundo o STF, o presidente da Corte, ministro Dias Tofolli, não recebeu nem acessou relatórios sigilosos de inteligência financeira. Em nota, a assessoria de comunicação da presidência do STF afirma também que ele não comenta processos que estejam sob segredo de Justiça  informou nesta quinta-feira, 14.

O que ocorreu foi que em 25 de outubro, o presidente do STF exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Coaf e as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) produzidas pela Receita Federal.

Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. O presidente do Supremo, no entanto, ainda não acessou os relatórios, segundo o Broadcast Político.

“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, informou a assessoria de comunicação da Presidência do tribunal. O STF volta a analisar a pauta sobre a legalidade no uso de dados do Coaf na próxima quarta-feira, 20.

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