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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF nega trocar pena de Delcídio por multa

Equipe BR Político

O ministro Edson Fachin, do STF, negou o pedido da defesa do ex-senador Delcídio Amaral para que sua pena de serviço comunitário fosse substituída por uma multa. A sentença é resultado de acordo de delação premiada firmado entre ele e o Ministério Público Federal. Os advogados de Delcídio alegam que, visto que o ex-senador foi absolvido das acusações, tais serviços à comunidade não teriam mais propósitos “ressocializantes nem pedagógicos”.

Segundo o Blog do Fausto, Delcídio alega que “a necessidade de dedicação exclusiva às atividades pecuárias na fazenda da família em Corumbá (MS)” inviabiliza o cumprimento de sua pena. Pelo acordo, Delcídio precisa dedicar sete horas semanais à prestação de serviços na Casa da Criança Peniel, em Campo Grande (MS). Em sua decisão, Fachin negou que a pena fosse substituída por uma multa, porém, permitiu que seja cumprida em uma instituição filantrópica em Corumbá. A nova instituição será escolhida pela 3.ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.