Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF pode livrar prefeitos de devolverem R$ 1 bi

Equipe BR Político

Nesta semana, o STF vai julgar o pedido de dois prefeitos para que seja cancelado o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Os autores da ação solicitaram julgamento apenas pelo crime de responsabilidade, que pode implicar em impeachment, mas não tem previsão de devolução de recursos. Eles desejam não serem julgados por improbidade, segundo a Coluna Estadão.

Se acatado, implicará em chefes de gabinete ressarcindo o erário e os prefeitos, não. Só no Departamento de Patrimônio Público e Probidade da AGU são 3.215 ações envolvendo prefeitos que podem ser canceladas.